Contratos – check-list de elementos básicos

Charbel Atalla Antonio

Contrato é um compromisso entre duas ou mais pessoas ou entidades.



Elementos básicos recomendados a observar:

• Identificação das partes (entidades) envolvidas
• Caracterização das obrigações e direitos:
• Condições de rescisão ou repactuação
• Validação
• O que (dimensões, quantidades, qualidade, valores)
• Quando (datas, horários, durações, prazos)
• Onde (locais)
• Como (procedimentos)
• Presunções excluídas (ressalvas e itens fora do escopo)
• Referências (fotos, desenhos, normas, padrões, etc.)
• Motivos (fatos, critérios, limites de tolerância)
• Condições (providências, procedimentos, SLA, prazos, multas)
(testemunhas, registro, foro, local / data, assinaturas)

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